A declaração de conformidade em Boas Práticas de Fabricação (BPF) é uma maneira de garantir a credibilidade e segurança nas operações de toda a cadeia produtiva, desde o recebimento das matérias primas, até a destinação dos resíduos originários do processo produtivo.

As práticas contempladas visam abranger um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias voltadas para alimentação humana e para fabricação de rações para animais, a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos alimentos com os regulamentos técnicos.