A certificação de produtos orgânicos é a garantia de que os seus produtos atendam aos padrões de segurança e manejo de produção exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A emissão do selo e certificado garante a origem orgânica dos produtos, assegurando confiabilidade aos consumidores.

Referências normativas para sistemas orgânicos de produção e processamento:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 2009 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 18, DE 28 DE MAIO DE 2009 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2014 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 24 de 1º DE JUNHO DE 2011 

LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 

DECRETO Nº 6.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA MAPA Nº 404, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

PORTARIA SDA Nº 811, DE 29 DE MAIO DE 2023

LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022